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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Proibicionismo, uma droga de política.

Instituída por agremiações religiosas puritanas e cívicas estadunidenses no início do século XX, a conjuntura do decreto de leis e da repressão policial mostrou-se cara e imprópria para promover o bem-estar público, já que a produção de psicoativos cresceu, o comércio fortaleceu e seu consumo alavancou. Com viés xenofóbico, racista e moralista, essa utopia punitiva fracassou à medida que penalizou a todos os cidadãos com a edificação de seu maior herdeiro - o narcotráfico.

Conforme o filósofo Michel Foucault, é equívoco encarar “o problema das drogas em termos de liberdade ou proibição, pois aquelas constituem a cultura humana”. Sendo assim, o maquinário da ilegalidade possui consequências cujo custo social é alarmante: as razões socioeconômicas pelas quais levam as pessoas ao usufruto de substâncias químicas - as quais são recreacionais, arraigadas pela pobreza - não são postas em pautas de discussão; e, além disso, a ideia coibitiva engrenou uma produção de criminosos estúpida na qual os produtores, comerciantes e, sobretudo, os usuários foram rotulados e elevados à categoria de financiadores do crime.

De forma cínica e paradoxal, essa estratégia de abster arbitrariamente o vício abriu portas para que os seus suprimentos fossem escoados por traficantes violentos. E o que é pior: na tentativa de conter riscos à sociedade, condenaram-se comportamentos mil; seletivamente, a maioria dos “subversivos” foi associada às classes mais pobres da população (negros à cocaína, mexicanos à maconha, chineses ao ópio, bem como aos países emergentes em geral) e aos mais “desajustados” (contestadores e críticos sociais, artistas e aos hippies). Essa condenação política, por conseguinte, sujeito-se ao status de verdadeira credora do tráfico, e dividenda dos redutos de desvalidos.

As implicações internacionais são as grandes apoteoses do problema da legalização, visto que o mercado ilícito compõe 8% do comércio mundial, totalizando cerca de 600 bilhões de dólares anuais. Isto é, a proibição impulsiona o enorme comando de nações produtoras pelas desenvolvidas, com o patrocínio de programas de controle das drogas, visando à alimentação da indústria bélica por meio da war on drugs, cuja farsa - além de rentável para os megaempresários do setor - preconiza o problema não como uma questão de saúde social, mas sim de “justiça” criminal, estigmatizando-a preconceituosamente através de vielas, favelas e fronteiras. 

A descriminalização certamente não é a cura, mas um preventivo no qual devolveria o dinheiro desviado à economia formal - à proporção que removeria o narcotráfico -, formulando impostos, diminuindo indicadores de corrupção, criando políticas sociais de apoio aos usuários, ao mesmo tempo em que regularia as relações diplomáticas entres os países. Afinal, tornar-se-ia uma alternativa para equacionar os males do uso de psicoativos e os efeitos gerados pela proibição.

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